Publicado em 13/09/2018O sócio da JBS, Wesley Batista, afirmou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que a empresa de carnes pagou R$ 70 milhões em propina ao governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), atual candidato à reeleição, do início de 2015 ao final de 2016 em troca de benefícios fiscais.
Segundo ele e seu irmão, Joesley, os pagamentos foram tratados pessoalmente com o tucano.
Azambuja e outros políticos e empresários foram alvos nesta quarta-feira (12) da Operação Vostok, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal com autorização do ministro do STJ, Félix Fischer, relator do inquérito no tribunal.
O ministro determinou a prisão temporária, por cinco dias, de 14 pessoas, incluindo um dos filhos do governador, Rodrigo Souza. Ele também autorizou buscas e apreensões em três endereços vinculados ao governador, um dos quais o próprio gabinete de trabalho na Governadoria.
Segundo a decisão de Fischer, o Coaf (órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda) localizou uma transferência, “desvinculada de justificativa”, de R$ 244 mil da JBS direto para a conta pessoal de Azambuja, além de “movimentações atípicas” na sua conta no valor de R$ 27 milhões num espaço de 12 meses, de 2016 a 2017.
A investigação sobre o governador começou em junho de 2017, depois que os irmãos Batista e outros funcionários da JBS fecharam um acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria Geral da República). O caso foi enviado ao STJ porque governadores têm a prerrogativa de serem investigados naquele tribunal.
Em dezembro passado, os Batista contaram à PF, autorizada pelo STJ, detalhes das suspeitas sobre o governador. Disseram que a empresa mantinha um esquema com o governo de MS desde o ano 2003, o que seria do conhecimento de três governadores desde então: José Orcírio, o Zeca do PT, André Puccinelli (MDB), também preso pela PF em outra investigação, e Azambuja.
O sistema funcionava, segundo os Batista, da seguinte forma: o governador garantia, em decretos e aditivos, determinadas isenções fiscais para a JBS e, em troca, a empresa destinava em propina para o chefe do Executivo correspondente a 20% (de 2003 a 2006) e 30% (de 2007 a 2016) do valor total dos créditos tributários recebidos pela empresa.
Em março de 2015, Azambuja assinou um aditivo a um decreto estadual que existia desde os anos 2000, pelo qual estendeu benefícios fiscais à JBS. Segundo a PGR informou ao STJ, os valores eram pagos de três formas: doações eleitorais legais, entregas de dinheiro em espécie e pagamentos a frigoríficos que emitiam notas fiscais “frias”, ou seja, sem a entrega dos bois. As empresas recebiam os valores e redirecionavam a outras contas bancárias.
Dos R$ 70 milhões destinados a Azambuja, segundo Wesley, cerca de R$ 53 milhões foram para as empresas que emitiam notas fajutas. Os irmãos Batista afirmaram ainda que a lista das empresas às quais a JBS deveria destinar os valores foi apresentada pelo próprio Azambuja.
De acordo com Joesley, em certa ocasião o próprio governador lhe entregou pessoalmente, na Governadoria, seis notas fiscais “frias” que deveriam justificar alguns dos pagamentos.
Um dos fazendeiros que emitiram notas mas não venderam gado, segundo os delatores, foi o ex-secretário de Fazenda de Azambuja e atual conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Márcio Campos Monteiro, um dos presos na operação desta quarta-feira.
Em dezembro de 2016, ele recebeu R$ 333 mil da JBS. Monteiro prestou depoimento à PF em março passado. Ele disse que recebeu o pagamento por ter vendido 140 cabeças de gado à JBS e usou o dinheiro para “quitar um compromisso bancário”.
No depoimento, Monteiro reconheceu que o governo do estado recolheu em tributos do grupo J&F, controlador da JBS, cerca de R$ 55 milhões em 2015, R$ 100 milhões em 2016 e R$ 200 milhões em 2017, ano em que veio à tona a delação premiada feita pelos executivos da empresa.
Esse crescimento nos recolhimentos, segundo Monteiro, ocorreu “sem que houvesse o aumento do abate pela empresa no estado” e após "a renegociação dos termos de acordo firmados com as empresas” do grupo empresarial.
A assessoria do governador, procurada, não se manifestou. A assessoria informou que desde as 14h30 Azambuja “prestava esclarecimentos” em depoimento à PF de Campo Grande (MS), que não havia acabado até o fechamento deste texto. Monteiro negou qualquer irregularidade com a venda dos bois. Com informações da Folha.
