Cotações Mapas Notícias em seu e-mail
Precisa vender? Mais de 6.000 visitantes diariamente esperam pelo seu produto aqui no Pecuaria.com.br. Clique aqui e veja como e facil anunciar!
Arroba do Boi - R$ (À vista)
SP MS MG
154,00 142,00 148,00
GO MT RJ
139,00 141,00 144,00
Reposição - SP - R$
Bezerro 12m 1470,00
Garrote 18m 1800,00
Boi Magro 30m 2150,00
Bezerra 12m 1170,00
Novilha 18m 1400,00
Vaca Boiadeira 1550,00

Atualizado em: 23/5/2019 12:22

Cotações da Arroba: SP-Noroeste, MS-Três Lagoas, MG - Triângulo, GO - Região Sul, MT - Rondonópolis, RJ-Campos
Clique aqui e veja cotações anteriores

 

 

 

 


 
Receba, diariamente, em seu
e-mail nosso boletim com os assuntos que mais interessam
ao profissional do setor.

Clique aqui e inscreva-se gratuitamente.


Adriano Garcia
MTb 10252-MG

 

Temer sanciona lei do frete tabelado

 
 
 
Publicado em 10/08/2018

O presidente Michel Temer sancionou, com um veto, a Lei 13.703/18 que estabelece a Política de Frete Mínimo para o Transporte Rodoviário de Cargas. A política foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país em maio. Foi vetado o parágrafo que previa anistia a multas judiciais e de trânsito aplicadas durante a greve dos caminhoneiros.

O texto da lei está publicado na edição de ontem (9) do Diário Oficial da União e não fixa os valores, mas cria as regras para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defina o piso, levando em conta fatores como os custos referentes ao óleo diesel, pedágios e especificidades das cargas.

A lei especifica que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da ANTT, com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.

A ANTT publicará duas vezes por ano, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho, uma norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos. A norma será válida para o semestre em que for editada. Uma primeira tabela foi publicada pela ANTT em maio.

Sempre que o preço do óleo diesel tiver oscilação superior a 10% no mercado nacional, em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, para mais ou para menos, nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, considerando a variação no preço do combustível.

O texto especifica que a fixação dos pisos mínimos deverá contar com a participação das partes envolvidas, como representantes dos embarcadores, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas.

Pela lei, fica vedado qualquer acordo ou convenção – individual, coletiva, de entidade ou representação – que resulte em pagamento menor que o piso mínimo estabelecido.

Há previsão de punição para quem não seguir a tabela a partir de 20 de julho deste ano. O infrator terá que indenizar o transportador em valor equivalente a duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido. Serão anistiadas as indenizações decorrentes de infrações ocorridas entre 30 de maio de 2018 e 19 de julho de 2018.

Veto

Em maio, o governo editou a medida provisória que prevê o valor mínimo do frete como parte do acordo com os caminhoneiros para encerrar a paralisação. Durante a tramitação no Congresso Nacional, os parlamentares incluíram no texto um artigo para anistiar multas recebidas pelos caminhoneiros e empresas transportadoras durante a greve da categoria. O trecho, vetado pelo presidente Michel Temer, estabelecia que seria concedida anistia às multas e sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro e em outras normas ou decisões judiciais, aplicadas em decorrência das paralisações dos caminhoneiros nas manifestações ocorridas entre 21 de maio e 4 de junho de 2018.

Na razão do veto, o governo justifica que há inconstitucionalidade na anistia. “A aplicação das multas e sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro foram impostas por decisão judicial cautelar em tutela provisória e em função do poder de polícia do Estado. Deste modo, além de representar ingerência fiscal reflexa entre os Poderes, a propositura deveria estar acompanhada de seu impacto orçamentário e financeiro como requisito de validade. Por estas razões, impõe-se o veto".

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, comentou o veto no início da tarde, após participar de cerimônia no Palácio do Planalto. “Foi um momento muito grave, que teve consequências dramáticas para o povo brasileiro como um todo e não podemos agora, passadas algumas semanas, agir como se nada tivesse acontecido”, completou. Segundo ele, aqueles que se sentirem prejudicados podem recorrer à Justiça. Com informações da Agência Brasil.

  Compartilhe Compartilhe esta matéria    Imprimir

 


   Leia também:
 
[23/05/2019] - Reposição está movimentada: preço subiu
[23/05/2019] - Arroba: oferta aumentou mas preço segue estável
[23/05/2019] - CEPEA confirma força das exportações de carne
[23/05/2019] - Brasil já é o maior exportador de carne à China
[23/05/2019] - China queria habilitar somente 20 frigoríficos
[23/05/2019] - Pecuarista vira refém por 10h em roubo de gado
[23/05/2019] - Aftosa: Colômbia quer voltar a ser área livre

Regras para a publicação de comentários


   Notícias Anteriores
 
[22/05/2019] - Arroba do boi: nem pra lá, nem pra cá
[22/05/2019] - Exportações de carne seguem fortes e devem crescer
[22/05/2019] - Irã pode aumentar importações do Agro
[22/05/2019] - O acordo que pode render R$ 12 bi ao Brasil
[22/05/2019] - Japão deve puxar em 10% as exportações dos EUA
[22/05/2019] - Leite: alta de mais de 2% em maio
[22/05/2019] - Bolsonaro altera decreto das armas
[21/05/2019] - Exportações de carne sinalizam alta forte
[21/05/2019] - Arroba: poucos negócios
[21/05/2019] - A arroba do boi vai chegar aos R$ 165?
[21/05/2019] - CNA pede que STF suspenda tabela de frete
[21/05/2019] - Farelo de soja: preço caiu
[21/05/2019] - Reposição está valorizada no Paraná
[21/05/2019] - Aftosa: governador do PR promete ouvir produtores
[21/05/2019] - Sinal ruim ainda limita internet no campo
[20/05/2019] - A arroba do boi vai voltar a subir?
[20/05/2019] - Ajuda em dinheiro à JBS revolta pecuaristas
[20/05/2019] - Frigoríficos otimistas com exportações à China
[20/05/2019] - Preço do milho voltou a subir
[20/05/2019] - PIB do Agro teve leve alta em fevereiro
[20/05/2019] - Empresas do Agro continuam comprando caminhões
[17/05/2019] - Arroba: pressão de baixa perdeu força
[17/05/2019] - Exportações de carne bovina seguem em alta
[17/05/2019] - Marfrig crê em abertura breve dos EUA
[17/05/2019] - Otimismo com a China puxa ações do Marfrig
[17/05/2019] - JBS: Wesley Batista é réu em mais um processo
[17/05/2019] - Japão fecha acordo para importar carne dos EUA
[16/05/2019] - Arroba: frigoríficos continuam forçando queda
[16/05/2019] - Bezerro subiu e a arroba não acompanhou
[16/05/2019] - Reposição: vacinação reduz negócios
[16/05/2019] - Exportações de gado em pé sobem 27%
[16/05/2019] - China: MAPA espera habilitação de 78 frigoríficos
[16/05/2019] - Marfrig sai do prejuízo e registra lucro em 2019
[16/05/2019] - Marfrig vê melhora nas exportações de carne
[16/05/2019] - Lácteos sobem no atacado
[16/05/2019] - Exportações do agro batem US$ 30 bilhões
[16/05/2019] - Desemprego sobe e dificulta retomada do consumo
[16/05/2019] - Aftosa: fronteira é risco para o rebanho do MS
[16/05/2019] - Produtores rurais apoiam decreto das armas
[15/05/2019] - Arroba: preço do boi cai com demanda fraca
[15/05/2019] - MT: arroba segue firme com boi a termo
[15/05/2019] - Minerva fecha trimestre com prejuízo
[15/05/2019] - Minerva se diz otimista, mesmo após prejuízo
[15/05/2019] - JBS pagará menos imposto, após lucro bilionário
[15/05/2019] - Brasil tenta abrir mercado chinês ao leite
[15/05/2019] - Tabela de fretes: mais uma polêmica
[15/05/2019] - MPF pede que decreto das armas seja suspenso
[15/05/2019] - ARTIGO - Eu quero vacinar meus animais
[14/05/2019] - Arroba: oferta melhora e frigos fazem pressão
[14/05/2019] - Maio pode bater o recorde histórico de exportações

     Clique aqui para ver o índice geral de noticias


 

 

 

Adicione seu site Comprar e vender Atendimento ao anunciante Mais buscados

Venda para a pecuária brasileira através da Internet!
Clique aqui e veja como anunciar no Pecuária.com.br