Cotações Mapas Notícias em seu e-mail
Precisa vender? Mais de 6.000 visitantes diariamente esperam pelo seu produto aqui no Pecuaria.com.br. Clique aqui e veja como e facil anunciar!
Arroba do Boi - R$ (À vista)
SP MS MG
151,00 138,00 145,00
GO MT RJ
138,00 137,00 143,00
Reposição - SP - R$
Bezerro 12m 1380,00
Garrote 18m 1650,00
Boi Magro 30m 2000,00
Bezerra 12m 1020,00
Novilha 18m 1280,00
Vaca Boiadeira 1430,00

Atualizado em: 23/1/2019 14:00

Cotações da Arroba: SP-Noroeste, MS-Três Lagoas, MG - Triângulo, GO - Região Sul, MT - Rondonópolis, RJ-Campos
Clique aqui e veja cotações anteriores

 

 

 

 


 
Receba, diariamente, em seu
e-mail nosso boletim com os assuntos que mais interessam
ao profissional do setor.

Clique aqui e inscreva-se gratuitamente.


Adriano Garcia
MTb 10252-MG

 

Temer sanciona lei do frete tabelado

 
 
 
Publicado em 10/08/2018

O presidente Michel Temer sancionou, com um veto, a Lei 13.703/18 que estabelece a Política de Frete Mínimo para o Transporte Rodoviário de Cargas. A política foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país em maio. Foi vetado o parágrafo que previa anistia a multas judiciais e de trânsito aplicadas durante a greve dos caminhoneiros.

O texto da lei está publicado na edição de ontem (9) do Diário Oficial da União e não fixa os valores, mas cria as regras para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defina o piso, levando em conta fatores como os custos referentes ao óleo diesel, pedágios e especificidades das cargas.

A lei especifica que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da ANTT, com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.

A ANTT publicará duas vezes por ano, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho, uma norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos. A norma será válida para o semestre em que for editada. Uma primeira tabela foi publicada pela ANTT em maio.

Sempre que o preço do óleo diesel tiver oscilação superior a 10% no mercado nacional, em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, para mais ou para menos, nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, considerando a variação no preço do combustível.

O texto especifica que a fixação dos pisos mínimos deverá contar com a participação das partes envolvidas, como representantes dos embarcadores, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas.

Pela lei, fica vedado qualquer acordo ou convenção – individual, coletiva, de entidade ou representação – que resulte em pagamento menor que o piso mínimo estabelecido.

Há previsão de punição para quem não seguir a tabela a partir de 20 de julho deste ano. O infrator terá que indenizar o transportador em valor equivalente a duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido. Serão anistiadas as indenizações decorrentes de infrações ocorridas entre 30 de maio de 2018 e 19 de julho de 2018.

Veto

Em maio, o governo editou a medida provisória que prevê o valor mínimo do frete como parte do acordo com os caminhoneiros para encerrar a paralisação. Durante a tramitação no Congresso Nacional, os parlamentares incluíram no texto um artigo para anistiar multas recebidas pelos caminhoneiros e empresas transportadoras durante a greve da categoria. O trecho, vetado pelo presidente Michel Temer, estabelecia que seria concedida anistia às multas e sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro e em outras normas ou decisões judiciais, aplicadas em decorrência das paralisações dos caminhoneiros nas manifestações ocorridas entre 21 de maio e 4 de junho de 2018.

Na razão do veto, o governo justifica que há inconstitucionalidade na anistia. “A aplicação das multas e sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro foram impostas por decisão judicial cautelar em tutela provisória e em função do poder de polícia do Estado. Deste modo, além de representar ingerência fiscal reflexa entre os Poderes, a propositura deveria estar acompanhada de seu impacto orçamentário e financeiro como requisito de validade. Por estas razões, impõe-se o veto".

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, comentou o veto no início da tarde, após participar de cerimônia no Palácio do Planalto. “Foi um momento muito grave, que teve consequências dramáticas para o povo brasileiro como um todo e não podemos agora, passadas algumas semanas, agir como se nada tivesse acontecido”, completou. Segundo ele, aqueles que se sentirem prejudicados podem recorrer à Justiça. Com informações da Agência Brasil.

  Compartilhe Compartilhe esta matéria    Imprimir

 


   Leia também:
 
[23/01/2019] - Arroba: pressão de baixa perdeu força
[23/01/2019] - Carne bovina está mais cara no varejo
[23/01/2019] - Bezerro subiu 6% em janeiro no MT
[23/01/2019] - JBS e BRF seguem vendendo frango aos sauditas
[23/01/2019] - BRF prevê retomada de vendas em 3 meses
[23/01/2019] - Mourão nega que embargo saudita seja político
[22/01/2019] - Arroba: pecuarista segura o boi por preço melhor

Regras para a publicação de comentários


   Notícias Anteriores
 
[22/01/2019] - Carne bovina: a única alta entre as exportações
[22/01/2019] - Arábia Saudita barra importações de frango
[22/01/2019] - Atacado da carne cai há três semanas
[22/01/2019] - Calor pode causar intoxicação no gado?
[22/01/2019] - Entidades do Agro protestam contra tabela de frete
[22/01/2019] - Farelos estão mais baratos
[22/01/2019] - Fiscais serão punidos por multas de má-fé
[22/01/2019] - Em Davos, Bolsonaro defende preservação do Agro
[21/01/2019] - Exportações do Agro passam de US$ 100 bi
[21/01/2019] - Arroba: como está o boi em 2019?
[21/01/2019] - Após denúncias, fiscalização está mais rigorosa
[21/01/2019] - JBS: frigorífico reabre após ser fechado pelo MAPA
[21/01/2019] - Como está o preço do milho?
[21/01/2019] - ANTT publica nova tabela de frete
[21/01/2019] - Armas: produtor rural aprovou a liberalização?
[14/12/2018] - Arroba: frigoríficos continuam procurando boi
[14/12/2018] - Arroba sobe forte no RJ
[14/12/2018] - Agência otimista com a situação do Minerva
[14/12/2018] - Leite: importações podem ser suspensas
[14/12/2018] - CNA pede ao STF decisão urgente sobre frete
[14/12/2018] - Incerteza sobre frete trava negócios
[13/12/2018] - Fux volta atrás e tabela de fretes volta a valer
[13/12/2018] - CNA recorrerá contra tabela do frete
[13/12/2018] - Líder dos caminhoneiros agradece Fux
[13/12/2018] - Exportações de gado em pé cresceram 80%
[13/12/2018] - Arroba chega ao maior valor do ano
[13/12/2018] - Abates de novilhas batem recorde
[13/12/2018] - Abates bovinos cresceram 7% em um ano
[13/12/2018] - Exportações poderiam ter crescido mais
[13/12/2018] - Leite: longa vida tem preços estáveis
[13/12/2018] - Mercado do leite está estagnado
[13/12/2018] - Onde criar gado é correr risco de vida
[12/12/2018] - Exportações devem bater recorde em 2019
[12/12/2018] - Arroba: frigoríficos precisam de boi para o Natal
[12/12/2018] - Para onde vai o preço da reposição?
[12/12/2018] - Fracassa leilão de frigorífico em SP
[12/12/2018] - Venda da parte do BNDES na JBS ficou para 2019
[12/12/2018] - Ruralistas nunca foram contra ambiente e índios
[12/12/2018] - Deputados querem prorrogar o Refis do Funrural
[11/12/2018] - PF investiga propina da JBS a Aécio Neves
[11/12/2018] - Árabes aumentam pressão sobre Bolsonaro
[11/12/2018] - Caminhoneiros temem falta de apoio para greve
[11/12/2018] - Arroba: festas de final de ano puxam o boi
[11/12/2018] - Oferta curta valoriza preço da reposição
[11/12/2018] - Alta no atacado puxa preço da carne no varejo
[11/12/2018] - Exportações de carne: dezembro começa forte
[10/12/2018] - Caminhoneiros protestam contra decisão do STF
[10/12/2018] - Arroba do boi segue subindo
[10/12/2018] - Atacado da carne tem recorde de preço
[10/12/2018] - Marfrig será líder global em hambúrguer

     Clique aqui para ver o índice geral de noticias


 

 

 

Adicione seu site Comprar e vender Atendimento ao anunciante Mais buscados

Venda para a pecuária brasileira através da Internet!
Clique aqui e veja como anunciar no Pecuária.com.br