Cotações Mapas Notícias em seu e-mail
Precisa vender? Mais de 6.000 visitantes diariamente esperam pelo seu produto aqui no Pecuaria.com.br. Clique aqui e veja como e facil anunciar!
Arroba do Boi - R$ (À vista)
SP MS MG
149,00 143,00 144,00
GO MT RJ
139,00 134,00 145,00
Reposição - SP - R$
Bezerro 12m 1350,00
Garrote 18m 1570,00
Boi Magro 30m 1940,00
Bezerra 12m 970,00
Novilha 18m 1170,00
Vaca Boiadeira 1380,00

Atualizado em: 19/10/2018 11:39

Cotações da Arroba: SP-Noroeste, MS-Três Lagoas, MG - Triângulo, GO - Região Sul, MT - Rondonópolis, RJ-Campos
Clique aqui e veja cotações anteriores

 

 

 

 


 
Receba, diariamente, em seu
e-mail nosso boletim com os assuntos que mais interessam
ao profissional do setor.

Clique aqui e inscreva-se gratuitamente.


Adriano Garcia
MTb 10252-MG

 

Funrural: deputados pedem segurança jurídica

 
 
 
Publicado em 17/05/2018

A presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada Tereza Cristina (DEM) solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), durante sessão no Plenário na segunda-feira (15.05), que os dois requerimentos de urgência a projetos de leis referentes ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sejam pautados ainda nessa semana. Segundo ela, as propostas podem definir a situação jurídica de milhares de produtores rurais do País.

Um desses requerimentos trata da votação do projeto de lei 9623/2018, que impede que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) bloqueie os bens dos devedores que não quitam seu débito em cinco dias. Essa é uma mudança que foi incluída na Lei 13.606/2018, que institui o parcelamento de dívidas do Funrural. “Apesar de contrária aos artigos previstos na legislação atual que regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), a FPA os manteve para garantir as outras conquistas aos produtores rurais”, declara.

A deputada explica que na época em que a lei foi votada não foi possível retirar os artigos referentes ao bloqueio dos bens. Isso aconteceu por causa de acordos com o governo e oposição, ela defende que agora o texto base deveria retornar ao que era antes da votação sobre o Funrural já que “a Lei protegia os dois lados e ninguém perdia, mas ela ficou desequilibrada”.

A nova regra determina que a PGFN poderá comunicar a inscrição em dívida ativa aos serviços de proteção ao crédito após cinco dias sem o pagamento do débito, sem a necessidade de autorização do Poder Judiciário. Para a presidente da FPA isso seria inconstitucional porque está previsto que apenas o juiz poderá determinar a indisponibilidade de bens e direitos. “Se trata de norma geral de Direito Tributário aplicável à União, aos estados e aos municípios, nos termos do art. 146, III, da Constituição. É preciso assegurar os direitos e garantias fundamentais dos contribuintes”, argumenta.

Já o outro projeto que está com pedido de urgência é o 9252/2017, que pede o fim da cobrança do passivo do Funrural entre 2010 e 2017. De acordo o autor da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP), como o Supremo Tribunal Federal (STF) havia considerado esse tributo inconstitucional em 2010 muitos produtores deixaram de recolher a contribuição, mas como a Corte declarou a cobrança válida no fim de março de 2017, estes se tornaram devedores. Com informações do Agrolink.
 

  Compartilhe Compartilhe esta matéria    Imprimir

 


   Leia também:
 
[19/10/2018] - Arroba: frigoríficos seguem pressionando
[19/10/2018] - Baixa da arroba preocupa pecuaristas em GO
[19/10/2018] - Hong Kong quer restringir frigoríficos habilitados
[19/10/2018] - Irã quer ampliar compras de alimentos do Brasil
[19/10/2018] - Operações da PF ainda afetam vendas de carne
[19/10/2018] - Preço do leite negociado entre as indústrias caiu
[19/10/2018] - Escócia anuncia descoberta de caso de vaca louca

Regras para a publicação de comentários


   Notícias Anteriores
 
[18/10/2018] - Queda da arroba ganha força
[18/10/2018] - Produtividade do boi de SP é maior
[18/10/2018] - Carne bovina salva balança comercial de carnes
[18/10/2018] - Cuidado ao aderir ao Refis do Funrural
[18/10/2018] - Deputados reagem a nova demarcação no Paraná
[17/10/2018] - Senado prorroga adesão ao Refis do Funrural
[17/10/2018] - Arroba perde força e recua
[17/10/2018] - Brasil não aproveita cota para vendas à UE
[17/10/2018] - Justiça aceita recuperação judicial de frigorífico
[17/10/2018] - BRF tenta acordo de leniência
[17/10/2018] - Milho: preços despencam e travam vendas
[17/10/2018] - Bancada já indica nomes ao MAPA de Bolsonaro
[17/10/2018] - Políticos já falam em taxar o agronegócio
[17/10/2018] - Reposição ganha força no Maranhão
[16/10/2018] - Exportações devem bater recorde novamente
[16/10/2018] - EUA prevêem que Brasil exportará mais carne
[16/10/2018] - Arroba: confinamento chega e pressiona o boi
[16/10/2018] - Consumo de carne dá sinais de melhora
[16/10/2018] - Leite: longa vida cai no atacado e no varejo
[16/10/2018] - PF vê fraudes praticadas pela BRF
[16/10/2018] - BRF diz ter tolerância zero
[16/10/2018] - MAPA: vigilância contra aftosa em Roraima
[15/10/2018] - Abílio Diniz é indiciado pela Carne Fraca
[15/10/2018] - Incêndio fecha unidade do Marfrig
[15/10/2018] - JBS tenta levantar US$ 500 mi para rolar dívidas
[15/10/2018] - Arroba: frigoríficos estão testando o mercado
[15/10/2018] - Reposição: preços vão subir?
[15/10/2018] - Carne recua no atacado
[15/10/2018] - Milho: compradores se retraem e preço cai
[15/10/2018] - Leite: preço afasta pecuaristas da atividade
[15/10/2018] - Confusão sobre Refis do Funrural só aumenta
[15/10/2018] - STF mantém liberação de gado em Santos
[15/10/2018] - Invasão de índios à Funai termina em morte
[11/10/2018] - Exportações do Agro devem chegar a R$ 100 bi
[11/10/2018] - Exportações de carne bovina devem bater R$ 7 bi
[11/10/2018] - Arroba: frigoríficos pressionam e mercado trava
[11/10/2018] - CEPEA: preço do boi oscila com força
[11/10/2018] - EUA batem recorde na exportação de carne
[10/10/2018] - Aliado detalha propostas de Bolsonaro para o Agro
[10/10/2018] - Bancada vai ao RJ para dar apoio a Bolsonaro
[10/10/2018] - Arroba: confinamento pressiona cotação do boi
[10/10/2018] - Preço da carne não caiu
[10/10/2018] - Leite: primeira queda em sete meses
[10/10/2018] - Custo para produzir leite continua subindo
[10/10/2018] - Novas regras devem facilitar o SISBOV
[10/10/2018] - Mato Grosso bate recorde de exportação de carne
[10/10/2018] - Senado deixa Funrural para o último dia
[09/10/2018] - Arroba: frigoríficos testam o mercado
[09/10/2018] - Carne tem preço firme no varejo
[09/10/2018] - Abrafrigo: exportações bateram recorde histórico

     Clique aqui para ver o índice geral de noticias


 

 

 

Adicione seu site Comprar e vender Atendimento ao anunciante Mais buscados

Venda para a pecuária brasileira através da Internet!
Clique aqui e veja como anunciar no Pecuária.com.br