Publicado em 13/03/2018Os irmãos Batista, controladores da JBS, tiveram vantagem indevida de quase R$ 73 milhões com a venda de ações da companhia antes da divulgação do acordo de delação premiada que veio a público em 17 de maio do ano passado, conforme as conclusões do inquérito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O caso analisa eventual uso de informação privilegiada e manipulação de mercado por Joesley e Wesley Batista, e quebra do dever de lealdade, abuso de poder e manipulação de preços pela FB Participações.
Segundo o documento, esse é possivelmente o caso mais grave de uso indevido de informação privilegiada e manipulação de preços que se tem notícia na história do mercado de valores mobiliários brasileiro. O relatório do inquérito concluiu que houve uso de informação relevante não divulgada ao mercado para a venda de 36.427.900 ações da JBS, no valor total de R$ 373.943.610, nos dias 20, 24, 25, 26, 27, 28 de abril de 2017 e 16 e 17 de maio de 2017.
O movimento proporcionou aos controladores auferir vantagem indevida no montante de R$ 72.982.053, segundo os cálculos da CVM - há alguns meses, denúncia do Ministério Público Federal apontou que a venda de ações antes da divulgação da delação evitou perda de até R$ 138 milhões aos controladores. Em caso de um eventual julgamento no colegiado, e se houve condenação, as penalidades aplicáveis incluem advertência, inabilitação e multa - neste caso, a lei prevê o pagamento de até três vezes a vantagem obtida ou o prejuízo evitado.
"Temos de um lado o controlador, na posição vendedora - com Joesley Batista tomando a decisão -- e na ponta oposta a JBS, recomprando ações de sua própria emissão, e com Wesley Batista responsável pela decisão", afirma a CVM.
Conforme o relatório, a venda de ações da JBS pela FB Participações no mesmo período em que a companhia colocava em prática o programa de recompra (dois meses depois de aprovado) se mostrou em "evidente conluio", com a finalidade de neutralizar a pressão vendedora causada pelas vendas da FB. Isso teria ensejado a indução de terceiros a sua compra e venda por valores artificialmente mantidos.
"A conduta em questão resultou na prática de outro ilícito, qual seja, a manipulação do preço do ativo JBSS3", diz o relatório. As operações de compra, pela companhia, de ações de sua emissão tiveram por objetivo manter artificialmente a cotação do valor mobiliário enquanto sua controladora, a FB Participações, atuava no mercado vendendo este mesmo ativo. "O resultado efetivo de tal ajuste e combinação foi a manutenção do preço da ação em valores artificiais".
De acordo com a cronologia dos fatos a respeito do fechamento do acordo de delação premiada elaborada pela CVM, desde 2 de março já havia a expectativa sobre ele e o impacto negativo que causaria no mercado quando as informações viessem a público. As consequências seriam o elevado aumento da cotação do dólar e a queda no preço das ações, inclusive as da JBS. Em 7 de abril foi feito o protocolo formal de apresentação de elementos e depoimentos dos executivos à Procuradoria Geral da República (PGR).
"Mesmo antes disso, Joesley Batista já estava se cercando de providências que lhe permitiriam realizar o acordo em posição vantajosa. Ele já tinha realizado desde o início do mês de março as gravações ambientais de conversa suas com o presidente da República", afirma o relatório. Segundo a CVM, já havia intenção da venda das ações da JBS pela FB a partir do momento em que a empresa disponibilizou parte de suas ações da JBS para negociação.
"Pode-se alegar que já havia a intenção de venda de ações da JBS pela FB Participações desde 22.03.2017, data em que foi pedida a transferência da custódia das ações da JBS do Banco Itaú, colocando as ações em disponibilidade para venda. Por sua vez, desde 22.03.2017 já havia decisão de vender as ações, pelo menos desde 02.03.2017, data da primeira reunião do advogado dos irmãos Batista com a PGR, já havia intenção de realizar a colaboração premiada", afirma a CVM. Procurados, os Batista e a FB não comentaram. Com informações do Valor.
