Publicado em 05/02/2018O imbróglio judicial que manteve 25 mil bois embarcados no porto de Santos-SP ao longo do final de semana foi duramente criticado pelo setor. Na quinta-feira (1), uma decisão de primeira instância da Justiça Federal havia proibido todas as exportações brasileiras de animais vivos. A medida, em caráter liminar, foi uma resposta a uma ação civil pública de uma ONG.
Por meio de nota, a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) repudiou a decisão judicial de embargo à exportação de animais para a Turquia, já que o procedimento tem reconhecimento da qualidade do rebanho brasileiro, resultado de rigoroso sistema sanitário que fiscaliza e assegura a sanidade dos animais, bem como as condições às quais são submetidos em todas as etapas da produção, do campo até a mesa dos milhões de consumidores em todo o mundo.
Segundo a Acrimat, antes de concretizar a comercialização de animais vivos, legalizada e certificada pelo MAPA, todos os integrantes desta cadeia produtiva passam por inspeção de qualidade, sanidade e bem-estar animal, tanto no Brasil, quanto das instituições do país importador.
A entidade reiterou a defesa pelo direito de produzir, comercializar, de gerar riquezas para o Brasil e de todos os produtores rurais que respeitam a legislação e seguem os mais rigorosos critérios impostos à pecuária de corte. “A decisão judicial coloca em suspeita o eficiente modelo produtivo e prejudica de forma direta os produtores de carne do Brasil. Além disso, tal decisão caracteriza uma interferência direta ao modelo econômico de livre mercado, essencial para o desenvolvimento socioeconômico.”
Na visão do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa), a decisão de bloquear o transporte dos animais que estava programado gera mais problemas aos animais e afeta a imagem do país como um todo. “Apelamos às Autoridades Competentes para que o bom senso, a legalidade e o conhecimento científico voltem a ser os balizadores de decisões, com urgência, nessa matéria, pois prejuízos totalmente desnecessários e sofrimentos inimagináveis estão sendo impingidos a pessoas e animais, enquanto as medidas legais, com base técnica e de competência não forem adotadas”, disse Inácio Afonso Kroetz, Presidente da Fonesa.
Segundo a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), “é inadmissível assistirmos de braços cruzados tamanha injustiça. Sem dúvida, este é um grande entrave que traz insegurança a toda classe produtiva, que coloca alimento na mesa dos brasileiros e sustenta economicamente este país”.
Outra entidade a se manifestar foi a Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (ABEG). Segundo a associação, “as decisões judiciais que proibiram o embarque de animais vivos no Porto de Santos, exaradas sem a oitiva de todos envolvidos e com forte conteúdo emocional, revelam antes de tudo um profundo desconhecimento do que representa o setor de exportação de gado vivo para o Brasil e sobre quais premissas está estruturado”.
Ainda de acordo com a entidade, o setor de exportação de gado vivo no Brasil apresenta bons resultados para agropecuária brasileira. A ABEG afirma que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) atua em todas as fases do processo, da certificação dos estabelecimentos de pré-embarque, como fiscaliza toda a operação, inclusive transporte dos animais até o ponto de egresso, através de Auditores Fiscais Agropecuários com formação em medicina veterinária.
Para a Sociedade Rural Brasileira (SRB), o pais segue uma das legislações de sanidade e bem-estar animal mais rígidas do mundo, acessando mercados altamente exigentes, como o asiático e o europeu. “A SRB lamenta a decisão, prejudicial ao princípio da livre iniciativa e ao desenvolvimento do Brasil”.Com informações do Globo Rural.
