Publicado em 10/11/2017O livre comércio entre os países membros do Mercosul deve ser afetado por uma iniciativa do Congresso brasileiro. A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados quer igualar exigências fiscais e fitossanitárias aos países vizinhos e limitar as cotas de importação de produtos como leite, trigo, maçã e arroz. O objetivo é aumentar a competitividade do produtor brasileiro.
A Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz) assegura que o custo de produção de arroz no Uruguai é 24% menor do que no Brasil. Na Argentina a vantagem seria de 50% em relação ao produto brasileiro. A entidade credita essa diferença à menor carga tributária e a exigências fitossanitárias mais brandas nos países vizinhos.
O presidente da Federarroz, Henrique Dornelles, afirma que nos demais países do Mercosul não há o mesmo apelo por programas de produção limpa ou ambientalmente correta. “Isso nos torna menos competitivos, à medida que nós temos que usar produtos mais específicos. Nossa legislação sobre agroquímicos é muitíssimo mais restritiva do que a dos demais países”, diz.
Um projeto de decreto legislativo para limitar as importações de arroz, leite, maçã e trigo que está sendo preparado no Congresso visa igualar as condições de produção do Brasil com as dos demais membros do Mercosul. Por meio dessa medida, imposições feitas aos produtores brasileiros, como taxas tributárias e restrições de uso de defensivos, vão ser impostas também aos vizinhos que exportarem para cá. “Aqui nós pagamos toda uma carga tributária e de lá vem essa relação de zero tributo”, diz o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR).
Para ser aprovado, o projeto de decreto legislativo precisa passar pelas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça da Câmara. Depois, vai para ao plenários dos deputados e, por último, ao dos senadores. Não há necessidade de sanção presidencial para que o decreto entre em vigor.
O deputado Sérgio Souza admite que o decreto pode não passar no Congresso, por pressão presidencial. Mas diz que a iniciativa pressiona os governos a resolverem o impasse das importações do mercado comum. “Lógico que o governo, nas relações diplomáticas que mantém com os países do Mercosul, vai tentar entrar num jogo pra fazer essas negociações. Isso vai nos ajudar, e mostrar aos países vizinhos que é preciso fixar um meio termo, entrar em negociação”, afirma o deputado. Com informações do Canal Rural.
