Publicado em 20/09/2017A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou, na semana passada, ao tribunal do órgão a condenação de Júnior Batista Júnior e do Frigorífico Independência (que fechou em 2009) por formação de cartel. Irmão de Joesley e Wesley Batista e um dos fundadores da JBS – empresa que deixou em 2011 – Júnior Friboi, como é conhecido, vinha sendo investigado há 11 anos neste processo, mas só agora houve pedido de condenação.
Em nota, o empresário questionou o “timing” do pedido, e disse que o caso voltou à tona neste momento de forma “infundada e inexplicável”.
A investigação contra o empresário é um desdobramento do chamado “Cartel dos Frigoríficos”, em que, ainda em 2007, várias empresas foram condenadas. Na época, a Friboi assinou acordo com o Cade para encerrar a investigação, pagando R$ 13,7 milhões, assim como Wesley Batista, que pagou R$ 1,37 milhão pelo acordo.
Enquanto Joesley Batista gravou políticos e o próprio presidente da República, Michel Temer, Júnior Friboi foi alvo de uma gravação em que teria combinado a formação de cartel no mercado de frigoríficos, em reunião com a presença de Joesley.
A gravação é uma das principais provas que embasam investigação. De acordo com a nota técnica da superintendência, em outubro de 2005 o Frigorífico Araputanga entregou ao Ministério Público Federal de Mato Grosso gravações ambientais de áudio e vídeo, que supostamente provariam a existência de cartel no mercado de compra de gado para abate.
Em dos diálogos transcritos na nota, Júnior diz: “nós, o Bertin, o Independência...os três põem o preço do boi em tudo quanto é estado, em tudo quanto é...ó, Mato Grosso do Sul nós (peita) lá, São Paulo”. E segue: “estamos fazendo o preço da do Mato Grosso, e os outros acompanha, ninguém paga mais pra Friboi dois real, três real ...o Friboi tá pagando, então todo mundo paga cinquenta centavos a mais”.
Para a superintendência do Cade, a gravação comprova que Júnior coordenou um cartel de compra de carne de gado bovino para abate com diversos frigoríficos, “com fixação de preços e divisão de mercados, nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo, com a participação do frigorífico Independência”.
A superintendência do Cade recomendou ainda remessa de nota técnica sobre o processo à Procuradoria da República em Mato Grosso e à Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso para que seja examinada a possibilidade de reabertura de inquérito policial que investigou o caso, que já foi encerrado.
Em 2005, a extinta Secretaria de Direito Econômico (SDE), que era na época responsável pelas investigações de infrações à ordem econômica, foi informada da instauração de inquérito policial em Mato Grosso para investigar o cartel comandado por Júnior Friboi já na fase de conclusão do processo administrativo do Cartel dos Frigoríficos. A SDE então optou pela abertura de um novo processo administrativo para investigar especificamente Júnior e o Frigorífico Independência, que culminou agora na recomendação de punição aos investigados.
Em nota, Júnior Friboi negou a prática criminosa. “Trata-se de um processo antigo (de 2006), que esteve paralisado na Superintendência Geral do Cade por mais de 7 anos, voltando à tona neste momento de forma infundada e inexplicável”, afirma a nota. O texto afirma ainda que a atuação de Júnior Friboi na JBS sempre se deu conforme a lei e diz que o Cade negou a ele acesso a documentos que o inocentam, “mesmo após reiterados pedidos da defesa”.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou nota rebatendo as afirmações de José Batista Júnior de que o órgão negou acesso a “documentos que o inocentam” em investigação de cartel no setor de frigoríficos, “mesmo após reiterados pedidos da defesa”. Hoje, a superintendência-geral do Cade recomendou a condenação do empresário por conluio e combinação de preços.
“A superintendência-geral do Cade esclarece que o Sr. José Batista Júnior e o frigorífico Independência Alimentos S/A foram regularmente notificados e apresentaram defesa no processo administrativo que investiga cartel no mercado nacional de compra de gado bovino para abate por frigoríficos. Além disso, seus advogados sempre tiveram acesso ao inteiro teor dos autos e, inclusive, foram ouvidos e se manifestaram diversas vezes no processo”, afirma o texto.
O Cade também esclareceu que o tempo de duração dos processos varia conforme “aspectos processuais, procedimentais e de mérito específicos de cada caso concreto”, incluindo fatores externos à atuação do Cade. Na investigação envolvendo o empresário, conhecido como Júnior Friboi, o Cade precisou aguardar autorização judicial para compartilhamento de provas constantes nos autos do inquérito policial aberto em Mato Grosso, e que, mesmo depois “reiterados expedientes” somente teve acesso à cópia integral do inquérito em 2016, quando foi retomada a instrução processual na autarquia.
O inquérito na área criminal acabou arquivado, ao que o Cade ressaltou que “as instâncias criminal e administrativa são independentes e as provas constantes nos autos do processo conduzido pelo Cade são suficientes para sustentar o pedido de condenação realizado pela Superintendência-Geral”. Com informações do portal Estadão.
