Publicado em 21/08/2017Delatores do grupo J&F, dono da JBS, tentam barrar investigações sobre supostas fraudes em contratos de R$ 8,1 bilhões com o BNDES com base no argumento de que obtiveram imunidade penal na colaboração premiada assinada com a Procuradoria Geral da República (PGR) e validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações correspondem à Operação Bullish, deflagrada em 12 de maio, e são conduzidas pela Procuradoria da República no Distrito Federal.
A suspeita investigada na primeira instância é que houve fraudes nos aportes do BNDES destinados à expansão do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Um dia antes da operação, o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, homologou a delação dos Batista e de funcionários do grupo acertada com a PGR.
O entendimento do procurador da República responsável pela Bullish, Ivan Marx, é que a imunidade não abarca os fatos apurados, uma vez que os irmãos Batista e seus executivos não admitiram qualquer prática criminosa na celebração dos contratos com o BNDES. Os delatores vão na linha oposta e, para tentar derrubar a investigação, argumentam em pedidos à Justiça que têm “imunidade penal absoluta sobre todos os fatos investigados”.
A ofensiva dos executivos do grupo ocorreu em basicamente três frentes. O diretor jurídico da JBS, Francisco de Assis e Silva, recusou-se a entregar a senha do celular apreendido na operação policial, e chegou a recorrer à Justiça para garantir o direito de não fornecer a senha, obtendo uma liminar no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.
Depois, a partir de uma negociação com a Procuradoria da República, Francisco voltou atrás e prometeu entregar a senha, desde que fossem acessadas somente informações que guardem alguma relação com os supostos crimes investigados, segundo o procurador Ivan Marx. Houve decisão da Justiça neste sentido, mas sem a ressalva sobre o que pode ser acessado, o que levou a uma nova judicialização, diz o procurador. Até agora, a senha não foi entregue.
Delatores também pediram para que não se proceda a análise de documentos apreendidos na Operação Bullish. A Justiça não concordou até o momento, e a análise prossegue, conforme Marx.
O grupo também buscou a derrubada de medidas cautelares de bloqueio de bens, impedimento de alteração de composição acionária e proibição de venda de ativos. Em primeira instância, a Justiça Federal negou. No TRF, houve decisões favoráveis ao grupo, permitindo o acesso a bens pessoais e a venda de empresas.
— Eles argumentam que não podem ser objeto de medidas constritivas porque eles têm imunidade. E na Bullish a gente aponta possível gestão temerária do BNDES nos aportes da JBS. A gente chega em valores que ultrapassam R$ 1 bilhão em prejuízos, e isso não é objeto da delação. Aí vem a questão jurídica. Nós entendemos que eles não podem ter imunidade por um fato que eles não delataram. Se a gente provar que o fato existe, eles não podem ter imunidade. Das duas uma: ou cai toda a delação, porque eles omitiram, ou ao menos não se aplica neste caso. Quem tem de decidir depois é a Procuradoria Geral da República (PGR) — diz Marx.
A Procuradoria da República enxerga uma semelhança com as delações da Odebrecht, que também é alvo de uma investigação na primeira instância da Justiça Federal no DF. O Ministério Público Federal (MPF) já denunciou Marcelo Odebrecht, o ex-presidente Lula e mais nove pessoas por suspeitas de fraudes em contrato com o BNDES para financiamento internacional de obras em Angola.
Segundo o procurador Marx, a empreiteira não faz uma ofensiva para barrar a investigação, até por não ter conquistado a imunidade que a J&F recebeu em sua colaboração premiada, mas se nega a admitir irregularidades nos contratos com o BNDES, o que pode se configurar uma omissão na delação, conforme Marx.
— A Odebrecht também delatou, mas não admite existir problemas nos empréstimos para exportação de serviços. Quando ela vem, delata e fala sobre nosso caso de Angola, vai totalmente contra a denúncia. A denúncia fala em exportação de corrupção para Angola buscando benefícios de realizar obras lá, sem que MPF e TCU pudessem fiscalizar. A delação nega a existência disso — afirma o procurador.
Marx acredita que, no caso da J&F, a situação será resolvida no STF. Ele diz que pode denunciar o grupo pelos fatos investigados na Operação Bullish e, em caso de contestação da defesa no Supremo, haveria ali espaço para a discussão sobre a imunidade concedida no acordo de delação.
— A Bullish não existe no acordo de Joesley. Minha função, da PF e do TCU é tentar comprovar que ela existe. Depois é um problema que a PGR vai ter de decidir. Ou nós inventamos a Bullish e o Joesley está certo, dizendo que não existe nada aqui, ou a gente consegue comprovar os fatos e se discute a situação dele, pois ele omitiu isso. Eles estão imunes em relação a tudo, mas para receber imunidade eles precisam ter falado a verdade. Se eu comprovar que eles mentiram... Imagine a situação: eu cometi homicídio, confesso e ganho imunidade geral, e aí se comprova que eu matei mais duas pessoas, mas não falei sobre isso; vai valer a imunidade para essas outras duas mortes também? — questiona o procurador.
Em resposta ao Globo, a J&F confirmou que o delator Francisco de Assis não forneceu a senha do celular apreendido. “Francisco, antes de ser colaborador, já era, há muitos anos, advogado do grupo e dos demais colaboradores, tendo assim a obrigação de se cercar de todos os cuidados necessários relativamente ao seu sigilo profissional, não somente naquilo que não diga respeito ao objeto da colaboração, mas em tudo que estiver protegido pela lei. Exatamente por isso buscou e obteve liminar, ainda válida, aliás, para impedir que seu telefone e seus documentos fossem analisados”, diz a assessoria de imprensa do grupo.
Conforme o grupo, Francisco foi o único delator que pediu para que não fossem analisados os documentos apreendidos. “Os colaboradores vêm cumprindo todos os prazos determinados para a entrega dos documentos, devendo-se ressaltar que ainda há anexos e documentos novos sendo apresentados perante a PGR, dentro do prazo estipulado no acordo.“
O grupo fez uma crítica ao procurador responsável pela Operação Bullish: “Estranha a defesa que o procurador, de forma açodada, tenha afirmado, mesmo antes da finalização das investigações e, acima de tudo, antes do fim do prazo previsto no acordo para novos complementos, que não reconhece como válido acordo validado pelo Pleno do STF.” Com informações do jornal O Globo.
