Publicado em 27/04/2017O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, abrir uma tomada de contas especial para investigar o suposto favorecimento à JBS pelo BNDES. Os técnicos devem analisar a compra do frigorífico americano Swift Foods pela empresa brasileira. A operação de US$ 750 milhões foi feita há dez anos.
Como há risco de o processo prescrever, o relator ministro Augusto Sherman disse que evitou ouvir os envolvidos no caso antes de levar o processo para o plenário da corte de contas. E justificou que apenas citará os nomes de possíveis responsáveis na tomada de contas especial.
— Pensei muito nesse processo e no que iria fazer. Não quero que o TCU seja criticado porque deixou esse caso prescrever. Eu tenho uma preocupação de que esse prazo não prescreva — confessou o ministro.
Os técnicos tinham citados oito executivos do BNDES, entre eles o ex-presidente Luciano Coutinho no processo. Eles devem responder pela subscrição de ações que viabilizaram o negócio milionário. A operação estava dentro da operação de campeões nacionais.
Em nota, a JBS afirma que "sempre deixou claro a seus acionistas e ao mercado em geral que todos os atos societários advindos dos investimentos do BNDESPar foram praticados de acordo com a legislação do mercado de capitais brasileiro, são públicos e estão disponíveis no site da Comissão de Valores Mobiliários e no site de relações com investidores da JBS". A companhia afirma ainda que a empresa já tinha capital aberto, com ações negociadas na Bovespa, e todos os investimentos da BNDESPar ocorreram a valor de mercado.
A JBS afirma ainda que "tem absoluta convicção e tranquilidade em afirmar que todos os negócios feitos com o BNDESPAR foram realizados com total transparência, seriedade e lisura. Sendo assim, a companhia não tem o menor receio que ao término do processo, o resultado dele possa afetar os negócios ou mesmo a situação patrimonial da companhia. Já houve inclusive uma pericia da Polícia Federal informando a inexistência de qualquer indício de irregularidades."
O BNDES informou que seguirá prestando informações ao TCU para detalhar os processos de tramitação e aprovação de operações da área de mercado de capitais do BNDESPAR, para ajudar na compreensão de participação acionária na JBS pelo braço de investimento do banco de fomento, em 2007.
"Nos últimos dois dias, os diretores Jurídico, Marcelo de Siqueira Freitas, e de Mercado de Capitais, Eliane Lustosa, mantiveram uma série de reuniões com equipes do TCU para esclarecer dúvidas e contribuir para a melhor compreensão acerca da atuação da BNDESPAR", disse o banco em comunicado.
Em nota, o ex-presidente do Banco, Luciano Coutinho, e os ex-dirigentes da instituição citados no processo avaliado pelo TCU também se pronunciaram: “A operação de aquisição da Swift pela JBS foi realizada dentro da mais absoluta regularidade, tendo sido analisada em todas as instâncias pelas equipes técnicas do banco”.
Eles negam qualquer favorecimento à JBS, destacando que as regras para operações de renda variável do banco foram obedecidas. E citam decisão anterior do próprio TCU — que resultou no Acórdão nº 3142/2010 — de que não foram constatadas irregularidades ou favorecimentos em operações de financiamento do BNDES às empresas frigoríficas realizadas entre 2005 e 2009.
A nota rebate a acusação de que o BNDESPAR pagou preço superior ao justo para a operação, informando que a transação foi lucrativa. Os executivos sustentam que o preço de R$ 8,15 pago por ação da JBS em 2007 ficou abaixo do estimado pela equipe do próprio braço de investimento em participações do banco de fomento e por analistas de mercado. E que a participação dos minoritários no aumento de capital da economia comprovam a atratividade do negócio.
Eles dizem ainda que não houve aporte superior ao necessário na operação e que valor de total da aquisição da Swift foi de US$ 1,4 bilhão por envolver pagamento de ações e assunção de dívidas. O investimento total do BNDES foi de US$ 583 milhões, perto de 39% do valor da transação e abaixo do aprovado. Com informações do jornal O Globo.
