Publicado em 26/04/2017A Justiça Federal do Paraná aceitou nesta terça-feira (25/4) as cinco denúncias contra 59 pessoas indiciadas na Operação Carne Fraca. A princípio, 60 pessoas foram indicadas pela Polícia Federal, no entanto, o juiz Luiz Marcos Josegrei da Silva entendeu que uma delas havia cometido delito de “menor potencial ofensivo”.
Com a decisão, 59 pessoas tornaram-se réus e irão responder por crimes contra a ordem econômica, advocacia administrativa, concussão, corrupção passiva, emprego de processo proibido ou de substância não permitida, falsidade de atestado médico, falsidade, adulteração de substância ou produtos alimentícios, organização criminosa, peculato, prevaricação, uso de documento falso e violação de sigilo funcional.
Entre os envolvidos estão funcionários do Ministério da Agricultura, executivos e donos de frigoríficos, além de empresas de alimentos processados, entre elas, nomes da JBS e da BRF, alvos das prisões e buscas do dia 17 de março, realizadas em sete estados: São Paulo, Distrito Federal, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás.
O MPF pede à Justiça a decretação de perda dos cargos públicos de todos os funcionários federais, confisco do produto direto e indireto da prática delituosa dos envolvidos e fixação de valor mínimo para reparação de danos. Em março, a operação levou o Ministério da Agricultura a afastar 33 servidores envolvidos no esquema de corrupção. Vários países chegaram a suspender a importação de carne brasileira após o episódio.
Denúncias
Na primeira denúncia apresentada à Justiça, o MPF diz haver provas de que a organização criminosa, além de obter inúmeras vantagens ilícitas com a prática de corrupção e concussão, beneficiou indevidamente várias empresas, dentre as quais BRF, Seara Alimentos, Peccin Agroindustrial, Frigorífico Larissa, Frigorífico Oregon, Frigobeto Frigoríficos e Frigoríficos e Comércio de Alimentos.
Já a segunda denúncia aponta crimes envolvendo fiscais agropecuários e funcionários da unidade da Seara Alimentos na cidade de Lapa (PR), além da empresa Souza Ramos. Segundo as investigações, os fiscais agropecuários solicitaram e receberam vantagem indevida para fornecer certificados sanitários nacionais e internacionais à Seara Alimentos. Além disso, foram constatadas irregularidades na assinaturas de certificados sanitários de outas empresas.
A terceira denúncia apresentada pelo MPF refere-se a crimes praticados junto à BRF no Paraná, Goiás e Minas Gerais. A investigação aponta a solicitação de vantagem indevida por fiscais do Paraná, junto a funcionário da BRF, para emissão de documento falso com objetivo de promover fraude processual em procedimento administrativo disciplinar do Ministério da Agricultura. A denúncia também indica que um fiscal, em Goiás, solicitou vantagem indevida ao frigorífico para obstruir o trâmite de proposta técnica que previa a suspensão da habilitação de planta industrial da empresa na cidade Mineiros.
A quarta denúncia do MPF aponta a atuação ilícita de fiscais agropecuários e empresários na região de Foz do Iguaçu (PR). Por fim, a quinta denúncia aborda irregularidades praticadas por servidores públicos federais da Unidade Técnica Regional de Agricultura de Londrina (PR). Segundo o MPF, a organização, além de obter vantagens ilícitas, beneficiou indevidamente várias empresas do norte do estado, dentre as quais, Frigomax – Frigorífico e Comércio de Carnes, Unifrango Agroindustrial, M. C. Artacho, Wegmed-Caminhos Medicinais, Granjeiro Alimentos e Indústria de Laticínios. Com informações da Agência Brasil.
