Publicado em 26/07/2016A Justiça do Trabalho suspendeu a demissão em massa realizada na unidade do Frigorífico JBS em Presidente Epitácio, até que sejam feitas as negociações com o sindicato da categoria. A decisão, que foi dada nesta segunda-feira (25), é referente ao pedido feito por meio de liminar em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e atinge quase 800 trabalhadores.
A juíza do Trabalho substituta Andreia Nogueira Rossilho de Lima, da Vara do Trabalho de Presidente Venceslau, determinou que a JBS "se abstenha de promover as dispensas comunicadas" aos trabalhadores em 18 de julho de 2016, alusivas à unidade da cidade de Presidente Epitácio, com a "imediata colocação dos trabalhadores em atividade ou sob licença remunerada", até que sejam definidos os critérios, em negociação com o sindicato profissional, com a presença do Ministério Público do Trabalho, para a dispensa ou o retorno das atividades.
Além disso, a juíza fixou multa de R$ 100 por dia, por cada trabalhador dispensado, caso a determinação seja descumprida, sem prejuízo da remuneração dos trabalhadores correspondente ao período.
Já sobre a afetação econômica da empresa que justifique as demissões dos trabalhadores em questão deverá ser analisada no decorrer do processo. Assim, no que se refere ao pedido referente à entrega de documentos financeiros da empresa no prazo de 24 horas, a Justiça não verificou a urgência necessária à concessão da tutela, motivo pelo qual foi indeferido, “por ora, tal medida, podendo a decisão ser reapreciada no decorrer do processo”.
A juíza também determinou a inclusão no cadastro processual, como terceiro interessado, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Presidente Prudente e Região.
Por fim, a juíza marcou uma audiência de tentativa de conciliação para o dia 1º de agosto, às 15h, na Vara do Trabalho de Presidente Venceslau.
"Certo que a chamada demissão coletiva, assim considerada aquela envolvendo a demissão simultânea, por motivo único, de grande número de trabalhadores, é a forma de demissão de maior repercussão, ante a gravidade e o impacto socioeconômico que gera; tal impacto é tanto maior quanto menor o número de habitantes da comunidade em que está inserida.A jurisprudência tem entendido que a demissão coletiva necessita de um tratamento jurídico de proteção aos trabalhadores de maior amplitude do que, habitualmente, se ocorre nas demissões individuais", argumentou a juíza na liminar concedida nesta segunda-feira (25).
O caso
A ação civil pública foi protocolada na última sexta-feira (22), pela procuradora do Trabalho Renata Aparecida Crema Botasso, da Procuradoria Regional do Trabalho com sede em Presidente Prudente.
Na ação, ela alega que houve ilicitude nas demissões, já que não ocorreu a negociação coletiva com o sindicato da categoria. A dispensa dos funcionários foi anunciada no dia 18 de julho, com a proposta de mudança da unidade de Presidente Epitácio para as do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. Porém, 95% dos trabalhadores não aceitaram a sugestão. O motivo para os desligamentos foi atribuído ao problema relacionado à tributação estadual.
Fora o dano aos funcionários da JBS que, juntamente com suas famílias compõem um grupo de cerca de 2.400 pessoas, Renata também entendeu que a demissão trará prejuízos ao município de Presidente Epitácio, já que haverá perda de injeção na economia local de R$ 1,5 milhão por mês.
Como a homologação das demissões dos funcionários estava marcada para esta quarta-feira (27), a procuradora fez o pedido de suspensão dos cortes, com a imediata colocação dos funcionários em atividade.
Já entre os pedidos principais, a procuradora requereu R$ 18 milhões pelos danos morais causados à coletividade. Esse valor é o mesmo dado à causa.
Outro lado
Em nota ao G1, a JBS informou que ainda não foi notificada sobre o processo nem intimada da decisão da Justiça do Trabalho.
"A companhia encerrou as atividades de sua unidade em Presidente Epitácio em 18 de julho, após realizar todos os esforços possíveis para manter o funcionamento da planta, apesar do atual cenário macroeconômico. A decisão de encerrar as atividades da unidade foi devidamente comunicada ao sindicato representativo da região e ao Ministério Público do Trabalho", salientou a empresa, nesta segunda-feira (25). Com informações do G1.
