Publicado em 11/07/2016Após enfrentarem, por mais de uma década, forte resistência dos governos do Partido dos Trabalhadores (PT), os empresários do setor de agronegócios e a bancada ruralista já receberam sinais suficientes do presidente interino Michel Temer de que o Congresso terá caminho aberto para aprovar a polêmica proposta de lei que libera no país a compra de terras por empresas controladas por capital estrangeiro.
O diagnóstico dos ruralistas, porém, é que o projeto de lei 4059/2012, que está parado e em regime de urgência no plenário da Câmara desde meados do ano passado seja votado apenas após o julgamento final do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff – ou seja, só depois dos disa 25 ou 27 de agosto. Essa proposta não prevê limites para essas aquisições.
Em mais um afago aos ruralistas, Temer confirmou presença em tradicional almoço que será promovido amanhã pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em sua sede em Brasília, para tratar do assunto. Antes disso, o pemedebista já havia delegado ao secretário-executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo e seu braço direito, Moreira Franco, a missão de construir consensos em torno do tema.
Temer também aguarda o relatório final de um grupo formado pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Eliseu Padilha (Casa Civil), Blairo Maggi (Agricultura) e Marcos Pereira (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) sobre o assunto, disse Maggi ao Valor. O relatório deverá ser concluído nas próximas semanas.
Membro da FPA e vice-líder do governo na Câmara, a deputada federal Tereza Cristina (PSB-MS) já conversou sobre o projeto com o próprio Michel Temer, mas admite que ainda há divergências dentro do governo sobre como o tema deve ser conduzido: se deve ser acelerada a revogação da portaria da Advocacia Geral da União (AGU) de 2010, que suspendeu e limitou mais ainda essas compras de terras, ou se deve ser apoiado integralmente, ou com algum limite, o projeto que tramita no Legislativo.
"A decisão final deve acontecer só depois que ele [Temer] for efetivado. Mas é um assunto que o governo entende como importante porque atrai investimentos para o Brasil num momento em que ninguém investe aqui", afirma Teresa. Para ela, apenas a revisão do ato legal da AGU liberaria a compra dessas terras, mas abriria brechas para que governos futuros voltassem atrás facilmente, com a edição de uma portaria contrária.
Já o presidente da FPA, o deputado Marcos Montes (PSD-MG), acredita que o empenho de Temer em permitir que grupos estrangeiros detenham controle total de companhias aéreas brasileiras sinaliza a abertura do novo governo para atrair investimentos internacionais em outras áreas, como o agronegócio. No entanto, Montes defende que o projeto de lei impeça estatais ou fundos soberanos de países estrangeiros de adquirirem terras no Brasil.
No ano passado, o governo Dilma chegou a defender um projeto para a liberação das aquisições, mas com limites. O próprio Montes chegou a apresentar uma proposta que limitava em 200 mil hectares a aquisição e o arrendamento, mas não houve consenso entre os vários órgãos federais envolvidos. Com informações do Valor.
