Publicado em 29/01/2016A constatação é da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que se reuniu na última quarta-feira, (27/01), na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (FAEPA), em Belém, para discutir o problema das invasões de terras que afetam as propriedades rurais brasileiras. Os integrantes da Comissão apresentaram um panorama atualizado sobre as disputas de terras e também falaram sobre a necessidade de cobrar segurança jurídica do Estado.
O presidente da FAEPA, Carlos Xavier, levou à Comissão suas principais reivindicações sobre os conflitos por posse de terra no Estado. De acordo com a Federação, o cenário atual necessita de atenção, pois mais de 600 ações possessórias tramitam nas varas agrárias do Estado do Pará, além do pedido de Intervenção Federal que está no Supremo Tribunal Federal. “Isso preocupa, porque essas reintegrações já deveriam ter acontecido. Nós conversamos com autoridades e constatamos que existem condições técnicas, mas falta vontade política de realizá-las”, revela o presidente.
Direito à propriedade - A relação com a sociedade e os desafios que o produtor rural enfrenta diariamente foram os pontos destacados pelo professor doutor em filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e consultor de análise política, Denis Rosenfield. Ele destacou a relação da agropecuária e o direito à propriedade. Além disso, falou sobre a importância da instituição da propriedade privada para a liberdade e para o desenvolvimento econômico do Brasil. “O direito à propriedade é central, não há uma sociedade que tenha abolido esse direito que tenha tido sucesso. Os que eliminaram só tiveram como resultado miséria e falência”, disse.
Rosenfield chamou atenção para o protagonismo das entidades empresariais que souberam apostar no seu potencial administrativo público. Segundo o palestrante, é preciso haver um protagonismo público bem definido para alimentar a sociedade. Ele criticou o papel das Organizações Não Governamentais (ONGs) que são financiadas por empresas privadas e entidades ligadas à União Europeia e que defendem interesses setoriais de outros países aqui no Brasil.
Ainda no evento, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO), Rui Prado, falou sobre a importância da reunião para esclarecer sobre os assuntos relacionados à questão fundiária. Rui detalhou também as ações das associações de Mato Grosso, como a Aprosoja, Acrimat e Ampa. “A FAMATO defende o direito à propriedade privada e às garantias dadas por lei aos proprietários rurais. É importante discutirmos os caminhos que devemos tomar para garantir a segurança jurídica no campo”, explicou. Com informações da CNA.
