Publicado em 31/08/2015Em meio às dificuldades dos produtores em contratar financiamentos, uma série de mudanças está sendo proposta pelo Congresso, com apoio do Ministério da Agricultura, para coibir nos bancos a chamada "venda casada" de crédito e seguro rural.
Duas emendas à Medida Provisória 682, propostas pelo senador ruralista Waldemir Moka (PMDB-MS) - um dos parlamentares mais ligados à ministra da Agricultura, Kátia Abreu -, pretendem obrigar os bancos, de forma mais explícita, a aceitarem que os agricultores que contratam crédito rural em suas agências escolham livremente sua seguradora.
A ideia é que o produtor também possa optar entre no mínimo duas seguradoras, e que lhe seja garantida a livre escolha por parte das seguradoras também na apresentação de propostas para ter direito à subvenção econômica ao prêmio do seguro rural, subsídio do governo que custeia parte do valor da apólice.
A "venda casada" é condenada pelo Banco Central, mas, na prática, a pressão dos gerentes bancários em negociar um "pacote" de produtos e serviços é grande, conforme relato de produtores.
"A instituição financeira que exigir a contratação de apólice de seguro rural como garantia para a concessão de crédito rural fica obrigada a oferecer ao financiado a escolha entre, no mínimo, duas apólices de diferentes seguradoras, sendo que pelo menos uma delas não poderá ser de empresa controlada ao mesmo conglomerado econômico-financeiro da credora", diz o artigo de uma das emendas propostas.
Ademiro Vian, diretor-adjunto de negócios da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), afirmou ao Valor estar "plenamente de acordo" com a proposta, uma vez que já é possível, por exemplo, tomar financiamento imobiliário em uma instituição financeira e contratar seguro do mesmo imóvel em outra.
"Somos expressamente contra a venda casada. Se no crédito imobiliário já é possível dar mais de uma opção ao cliente, por que não estender ao crédito rural?".
A reportagem apurou que, apesar da opinião de Vian, em reuniões com o governo para discutir a aprovação dessas emendas bancos e seguradoras têm ponderado que não é possível obrigar a oferta de pelo menos duas apólices diferentes, pois há muitos municípios no país onde apenas uma seguradora opera.
Para virar lei, essas propostas precisam ser aprovadas em comissão especial no Congresso e pelos plenários da Câmara e do Senado. Osmar Dias, vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, entende, porém, ser desnecessário editar essa regra por lei, pois os produtores já têm o direito de escolher a seguradora. "Se existisse tanta venda casada, não teríamos só 57% das operações de crédito do país vinculadas a seguro rural, como hoje". Com informações do Valor.
