Publicado em 18/12/2014A emenda do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) que prevê apenas o registro de máquinas agrícolas, mas não o emplacamento, foi aprovada ontem de madrugada, dia 17, no plenário do Senado.
Com isso, a emenda 66/2014 à Medida Provisória 656 passa para sanção da presidente Dilma Rousseff, mas dificilmente será decidida em 2014, por conta da proximidade do final do ano. A equipe do deputado Heinze acredita, porém, que os produtores não sofrerão cobrança no começo de 2015, pois os órgãos responsáveis devem aguardar o veredito da presidente.
Ainda hoje, dia 18, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deve se reunir com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) – o órgão autorizado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a legislar sobre os veículos automotores – para adiar o prazo de exigência de registro e emplacamento de máquinas agrícolas. Se isso ocorrer, o registro de máquinas agrícolas deve ser obrigatório só em 2016 e o setor poderá articular alterações na legislação.
O encontro ocorre depois de uma reunião entre representantes da bancada agropecuária com representantes do Denatran e do Ministério das Cidades.
A emenda 66/2014 prevê que tratores agrícolas sejam sujeitos ao registro caso transitem em vias públicas, com exceções de vias rurais, mas que fiquem dispensados do licenciamento, sob a justificativa que o setor rural brasileiro “já é fortemente onerado” e que demais despesas teriam a função de aumentar a arrecadação e os custos de produção dos alimentos.
Na quinta passada, dia 11, produtores rurais organizaram uma grande mobilização em Estados produtores para protestar contra o emplacamento. Com informações do Canal Rural.
