Publicado em 08/12/2014Após gerar polêmica entre secretarias estaduais de agricultura, agroindústrias de pequeno porte, especialistas e até no próprio governo, a Medida Provisória 653, que foi alterada para concentrar a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal na esfera federal, caminha para caducar.
O relatório final da MP, do deputado aliado Manoel Junior (PMDB-PB), que previa a extinção dos serviços de inspeção de Estados e municípios, vinha sendo acusado por deputados e setor privado de favorecer grandes frigoríficos, como a JBS. Procurada, a empresa negou as acusações de que teria estimulado a MP.
Parlamentares governistas que lideraram as discussões ao longo da tramitação dizem que, por falta de acordo entre o setor privado e líderes da base, a proposta deve vencer sem ser votada. A medida perde validade hoje já que tramitou por quatro meses sem ser aprovada pela Câmara nem pelo Senado.
Inicialmente, o Executivo encaminhou a proposta ao Congresso para mudar a fiscalização sobre pequenas e micro farmácias no país, mas o relator inseriu artigos sobre inspeção animal.
"O governo não me sinalizou nada e não houve interesse em votar o relatório. Eu estava pronto para votá-lo, mas a tramitação está inviabilizada por conta do tempo", disse o deputado Manoel Junior.
Se aprovada a proposta, a inspeção de estabelecimentos que produzem carnes e lácteos teria de ser realizada exclusivamente pelos fiscais agropecuários federais do Ministério. E os órgãos de defesa agropecuária estaduais e municipais seriam extintos junto com os serviços de inspeção: o SIE e o SIM.
O Valor apurou que, apesar de a MP perder a validade, a proposta de federalizar o serviço de inspeção animal, como já vigorou no país entre 1971 e 1989, deve ser inserida novamente em outras medidas provisórias por parlamentares do PMDB. Mesmo com a pressão de deputados da bancada ruralista para que retirasse de seu relatório os artigos sobre inspeção animal, Manoel Junior garantiu que manteria as alterações.
O Ministério da Agricultura preferiu não se posicionar oficialmente sobre a MP, mas uma nota técnica de 14 de novembro, assinada pelo então secretário interino de defesa agropecuária da Pasta, Marcos de Barros Valadão, é favorável ao modelo de exclusividade para o Serviço de Inspeção Federal. O titular da secretaria Rodrigo Figueiredo, chegou ao Ministério no ano passado indicado pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ).
O documento, encaminhado ao Congresso e ao qual a reportagem teve acesso, argumenta, dentre outras razões, que a atual Lei que regulamenta a área não atingiu seus objetivos de ampliar a inspeção animal. Isso "pois quase a totalidade dos municípios e Estados não se adequaram para a implantação do serviço de inspeção sanitária".
"Esta Secretaria não se opõe à aprovação da medida requerida. Entretanto, faz-se necessário a efetivação de algumas ações técnicas e administrativas que consideramos fundamentais à implementação do Serviço de Inspeção de Origem Animal, com atribuição exclusiva da SDA, tais como a reestruturação do quadro técnico e administrativo", diz a nota.
A proposta gerou reações. O presidente do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa), Antenor Nogueira, conta que a entidade assinou carta de repúdio à MP, endereçada ao ministro da Agricultura, Neri Geller. "Se essa MP for aprovada, os pequenos criadores de gado não terão para quem vender, pois os pequenos frigoríficos, que hoje só têm condições de ter certificados estaduais ou municipais, fecharão as portas", afirma Nogueira. "Isso seria um incentivo ao abate clandestino no país". Com informações do Valor.