Publicado em 31/07/2014A Frente Parlamentar de Agricultura e Pecuária, em parceria com entidades representativas do agronegócio, estão em discussão com o governo federal para a desoneração tributária de insumos agrícolas e alimentos, dentre outros itens, porém, um dos principais entraves é a destinação destes impostos a outros itens, a título de compensação.
A proposta de emenda à Constituição (PEC 491/2010), em tramitação no Congresso Nacional, tem o apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e prevê a retirada de tributos de insumos, fertilizantes, agroquímicos e alimentos destinados ao consumo humano, além de medicamentos. A PEC é de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
"Temos a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal que diz que sempre que o governo fizer qualquer tipo de desoneração ou renúncia de receita, ele deve apontar de onde virão novos recursos que vão suprir a retirada daquele imposto. Não há uma indicação fixa de para onde estes tributos devem, mas o recurso deve voltar para a União de alguma forma", explica o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike.
O coordenador de assuntos econômicos da superintendência técnica (SUT) da CNA, Renato Conchon, disse ao DCI que é importante o apoio da confederação devido ao impacto que esta emenda traz ao produtor rural.
"O Brasil está pautado pela FAO [Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura] a ser fornecedor global de 40% dos alimentos em 2050. Para que isso aconteça, será necessária a melhora de produtividade através de investimento e tecnologias. A PEC 491 vem como um facilitador desse desenvolvimento agrícola, reduzindo os custos de produção que podem ser revertidos em investimentos", afirma Conchon.
Segundo o coordenador da CNA, a desoneração para insumos de orgânicos foi incluída posteriormente no texto da emenda. "Agora, pelas discussões que já aconteceram, sinto uma leve tendência de aprovação para esta parcela da PEC que corresponde aos orgânicos. Não somos contra, mas defendemos a abertura do leque", comenta. Em relação à expansão da proposta, a CNA pediu a inclusão de rações e medicamentos usados em animais, para que a pecuária seja compreendida.
O presidente da Frente Parlamentar de Agricultura e Pecuária, deputado federal Luís Carlos Heinze (PP-RS), diz que alguns alimentos sofrem a incidência de 30% em tributos, enquanto em outros países este percentual cai para 7% ou é zerado.
"O saco de arroz dentro da porteira tem 24% de impostos e esse é um problema que a gente tem que resolver", enfatiza Heinze.
O autor da PEC, deputado Hauly, afirma que já aconteceram três audiências públicas sobre a emenda e uma Comissão Especial da Câmara deve se reunir na próxima semana para discutir o tema, mas qualquer decisão só será tomada após as eleições.
Questionado sobre a possibilidade de aprovação do projeto, o presidente do IBPT acredita que seja difícil, pois existem muitos "interesses distintos" em emendas deste tipo.
"Deveria haver a desoneração, se formos falar de PIS e Cofins, parte da cadeia já está desonerada, mas se falarmos de ICMS, são 26 estados e um distrito federal com interesses diferentes", disse Olenike. "Como o alimento vai circular pelo Brasil inteiro, a medida deve atender a todos os estados, caso contrário haveria uma guerra fiscal", completa. Com informações do DCI.
