Publicado em 11/04/2013O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquéritos civis públicos para investigar o abate clandestino de gado em cinco Estados: Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Rondônia.
Como primeira medida, foram requeridas informações aos órgãos federais de fiscalização, como Ministério da Agricultura, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que terão 30 dias para enviar os dados.
Os governos estaduais terão que comunicar o MPF o resultado de fiscalizações em frigoríficos cuja inspeção seja de responsabilidade dos Estados ou municípios. A Receita Federal também deverá informar processos de investigação encerrados sobre sonegação previdenciária e fiscal.
Segundo o procurador da República Daniel Azeredo, coordenador do grupo de trabalho Amazônia Legal da 4ª Câmara da Procuradoria-Geral da República, as investigações foram motivadas por uma demanda da própria indústria formal de frigoríficos, que reclama dos prejuízos causados pelo abate clandestino, além dos riscos de danos à saúde pública e ao consumidor.
Segundo Azeredo, serão analisados diversos aspectos vinculados à atividade clandestina, como desmatamento ilegal, abate irregular em terras indígenas, questões envolvendo o consumidor e fraudes no sistema de fiscalização do Ministério da Agricultura.
As investigações foram abertas em Estados nos quais o MPF já fechou acordos com a indústria formal para evitar a compra de gado vindo de regiões desmatadas e onde haja trabalho escravo. A ideia é depois expandir o combate ao abate clandestino para outros Estados. Com informações do Valor.
