Publicado em 03/04/2013Lideranças políticas, comerciantes e a sociedade civil organizada de Juína (a 735 a Noroeste de Cuiabá) manifestaram-se contrários ao projeto da Fundação Nacional do Índio (Funai) de expandir em 600 mil hectares os limites da Terra Indígena Enawenê-nawê, avançando também sobre as cidades de Brasnorte e Sapezal.
O debate, promovido pela Assembleia Legislativa, deu início a um movimento pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 - em tramitação desde o ano 2000 - que transfere ao Congresso Nacional a competência exclusiva pela demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas.
Conforme o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco, autor da audiência pública, uma manifestação em Brasília está sendo organizada para acontecer em maio.
“Não existe consulta pública quanto à ampliação dessas áreas, que é feita de forma impositiva pela Funai, sob orientação de Ongs e antropólogos que, na maioria das vezes, estão servindo a interesses internacionais. Existem muitos minérios e madeiras preciosas nessas localidades, que estão inseridas na Amazônia Legal”, criticou Dilmar.
Dal’Bosco não escondeu a insatisfação com a ausência dos representantes da Funai. “A Funai se acovardou de estar presente na audiência pública. Mas uma prova de que só conseguiremos barrar este processo através de pressão junto ao Congresso Nacional. O Executivo federal não avalia as consequências econômicas e sociais decorrentes dessas desintrusões”, ponderou Dilmar.
A insatisfação com o órgão também foi demonstrada pelo deputado federal Nilson Leitão, que classificou a proposta de ampliação das terras indígenas como irresponsável e desumana. O tucano é autor de um requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a atuação da Funai e do Incra na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos.
“A Assembleia Legislativa não tem legitimidade para resolver a questão indígena, mas tem legitimidade para mobilizar a classe produtora e pressionar o Governo Federal. Mas rápido que a PEC é uma canetada da presidente, um decreto presidencial regulamentando a criação de áreas indígenas”, disse Leitão, que está coletando assinaturas para implantação da CPI. Com informações do Midia News.